Viviane e Carolina receberam aviso prévio de sua empregadora...

Letra a;

O pagamento de aviso prévio, trabalhado ou indenizado, sofre a incidência de FGTS.

Só complementando:

Se aviso prévio é trabalhado, sua natureza é de salário, de verba salarial.

Se o aviso é indenizado, passa a ter natureza de indenização, pois se cuida de remuneração por serviços prestados.

ATENÇÃO!!!!!!

OJ 42

FGTS.MULTA DE 40% (...)

II - o cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do EFETIVO pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal.

GABARITO ITEM A

SÚM 305 TST

FGTS INCIDE SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO E TRABALHADO

A existência da OJ 42, II, do TST, citada pela colega acima, ajuda a lembrar que incide FGTS sobre o pagamento referente ao aviso prévio indenizado.

Isso porque se é preciso desconsiderar o recolhimento de FGTS sobre a projeção do aviso prévio indenizado para calcular a indenização de 40%, é porque esse recolhimento existe.