Não é segurado obrigatório da Previdência Social:

Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre os segurados obrigatórios da Previdência Social no contexto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O tema central é identificar quem são os segurados obrigatórios e quem não se enquadra nessa categoria. A legislação que regulamenta esses aspectos é a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, além de outras normativas complementares.

Alternativa B: "o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que vinculado a regime próprio de previdência social."

Esta é a alternativa correta. De acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios do RGPS aqueles que exercem mandato eletivo, exceto se já estiverem vinculados a um regime próprio de previdência social. Assim, ao exercer um mandato eletivo e estar vinculado a um regime próprio, a pessoa não é considerada segurada obrigatória do RGPS.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa."

Essa alternativa está incorreta porque, conforme a legislação previdenciária, esses indivíduos são considerados segurados obrigatórios como contribuintes individuais, segundo o artigo 12, inciso V, alínea "g" da Lei nº 8.212/1991.

Alternativa C: "a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não."

A pessoa que exerce atividade econômica por conta própria é enquadrada como contribuinte individual e, portanto, é segurada obrigatória do RGPS. Esse tipo de segurado está previsto no artigo 12, inciso V, alínea "h" da Lei nº 8.212/1991.

Alternativa D: "o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior."

Esta alternativa está incorreta, pois tais trabalhadores são segurados obrigatórios como empregados, conforme o artigo 12, inciso I, alínea "i" da Lei nº 8.212/1991.

Exemplo prático: Considere um vereador que não esteja vinculado a nenhum regime próprio de previdência social. Ele seria segurado obrigatório do RGPS. No entanto, se este vereador estivesse vinculado a um regime próprio, ele não seria segurado obrigatório do RGPS, conforme a justificativa apresentada na alternativa correta.

Dica para evitar pegadinhas: Preste atenção em expressões como "desde que" e "exceto", pois elas podem alterar o sentido das frases e mudar a resposta correta.

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a)  o ministro de confissao religiosa é CI e obrigatorio

b) o exercente de mandato desde que nao vinculadoa regime proprio de previdencia social é empregado e obrigatorio

c) a pessoa que exerce por conta propria ativ economica urbana é segurado especial

d) o brasileiro contratado no brasil para trabalhar no exterior é empregado