Não é segurado obrigatório da Previdência Social:

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Q48114
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Empregado ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48114 Direito Previdenciário
Não é segurado obrigatório da Previdência Social:
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Resposta está no decreto 3.048/99 art.9.º

 Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

p) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)

a)  o ministro de confissao religiosa é CI e obrigatorio

b) o exercente de mandato desde que nao vinculadoa regime proprio de previdencia social é empregado e obrigatorio

c) a pessoa que exerce por conta propria ativ economica urbana é segurado especial

d) o brasileiro contratado no brasil para trabalhar no exterior é empregado

Tatiana,apenas retificando o seu comentário abaixo( letra C): o segurado da letra C, nesse caso, não é Segurado Especial, ele é Contribuinte Individual( ver Lei 8.212/91, art 12, V-a; OU Instrução Normativa n.45/ 2010:Instrução Normativa INSS/PRES n.45/ 06 de agosto de 2010- art 6: "É segurado na categoria de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, conforme o inciso V do art 9 do RPS:XXII: a pessoa física que exerce, por conta própria,atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.".

SEGURADO ESPECIAL: O Segurado Especial é uma espécie de gênero Trabalhador Rural. Exerce suas atividades em regime de economia famIliar, e  reside em imóvel rural, ou em aglomerado urbano ou rural próximo. Pode ser o produtor rural, o pescador artesanal, o seringueiro ou extrativista. Ver : art.195, parágrafo 8 e art 201, parágrafo 7, II da CRFB;  art.9, VII, do Decreto n. 3.048/99.

BONS ESTUDOS!

decreto 3.048/99 art.9.º

A- o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

B- o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que vinculado a regime próprio de previdência social. Não é sergurado obrigatório.( A partir de 19 de semtembro de 2004, o execende de mandato eletivo federal, estadual ou  municipal, desde que NAÕ VINCULADO ao RPPS, é segurado empregado.)



C- a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

D-  o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.  EMPREGADO.

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