De acordo com o Código de Ética Profissional do Ser...
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item a seguir.
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Gabarito ERRADO
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
ERRADO
No caso dessa questão acho que se aplica também ao inciso XIV, do DECRETO Nº 1.171.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Por vezes a omissão de praticar um ato estranho, não enseja comprometimento ético contra o bem comum.
A omissão de todo e qualquer ato administrativo enseja comprometimento ético contra o bem comum.
Gab. ERRADO
Errado.
Se ler correndo, erra.
Regra Geral: os atos administrativos são públicos.
Exceção: não serão públicos quando envolverem os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item a seguir.
A omissão de todo e qualquer ato administrativo enseja comprometimento ético contra o bem comum.
ERRADO.
Não é toda e qualquer omissão que ensejará comprometimento ético contra o bem comum, mas tão somente aquelas omissões que não estejam sobre o manto da segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da Administração Pública. Assim, caso o servidor público omita e mantenha por exemplo em absoluto sigilo a próxima fase da operação lava jato que prenderá figurões da política, embora ele tenha omitido ato administrativo ele não poderá ser punido, tendo em vista tratar-se de investigação policial, com interesse da Administração Pública. Enfim, têm atos que poderão ser omitidos e ainda assim não apresentar afronta ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Fato é que a regra é a da publicidade dos atos administrativos, porém em alguns caso é permitido a omissão por questões de segurança nacional, investigações policiais, interesse superior do Estado ou da Administração Pública.
Vamos estudar meu povo.
@juniortelesoficial
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