De acordo com o Código de Ética Profissional do Ser...

Tema central da questão: A questão aborda a relação entre ética e moral no contexto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994. O objetivo é avaliar o entendimento do candidato sobre como as ações dos servidores públicos são regidas pelas normas éticas, especialmente em relação à omissão e ao bem comum.

Alternativa correta: E - errado

Justificativa:

O item apresenta a afirmação: "A omissão de todo e qualquer ato administrativo enseja comprometimento ético contra o bem comum." Essa afirmação está errada. De acordo com o Código de Ética, nem toda omissão administrativa é, por si só, um comprometimento ético. É importante que o candidato compreenda que o comprometimento ético ocorre quando a omissão resulta em prejuízo ao bem comum ou quando contraria os princípios éticos estabelecidos no Código.

O Código de Ética enfatiza a importância de ações que visem o bem comum e o comportamento ético por parte dos servidores. Isso não significa que toda e qualquer omissão levará a um comprometimento ético, mas sim aquelas que são identificadas como prejudiciais ou contrárias aos deveres do servidor público.

Análise das alternativas:

Alternativa C - Certo: Incorreta, pois a premissa de que qualquer omissão sempre implica em comprometimento ético não está em consonância com o Código de Ética.

Alternativa E - Errado: Correta, pois reflete o entendimento de que a omissão deve ser analisada em contexto, e não é automaticamente um comprometimento ético.

Para resolver questões como esta, o candidato deve sempre buscar entender o contexto e os detalhes do que cada normativa diz, especialmente em relação aos termos gerais como "omissão" e "bem comum". Além disso, é muito útil se familiarizar com os conceitos principais do Código de Ética para poder interpretar as questões corretamente.

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Gabarito ERRADO

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

ERRADO

No caso dessa questão acho que se aplica também ao inciso XIV, do DECRETO Nº 1.171.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Por vezes a omissão de praticar um ato estranho, não enseja comprometimento ético contra o bem comum.

A omissão de todo e qualquer ato administrativo enseja comprometimento ético contra o bem comum.

Gab. ERRADO

Errado.

Se ler correndo, erra.

Regra Geral: os atos administrativos são públicos.

Exceção: não serão públicos quando envolverem os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item a seguir.

A omissão de todo e qualquer ato administrativo enseja comprometimento ético contra o bem comum.

ERRADO.

Não é toda e qualquer omissão que ensejará comprometimento ético contra o bem comum, mas tão somente aquelas omissões que não estejam sobre o manto da segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da Administração Pública. Assim, caso o servidor público omita e mantenha por exemplo em absoluto sigilo a próxima fase da operação lava jato que prenderá figurões da política, embora ele tenha omitido ato administrativo ele não poderá ser punido, tendo em vista tratar-se de investigação policial, com interesse da Administração Pública. Enfim, têm atos que poderão ser omitidos e ainda assim não apresentar afronta ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Fato é que a regra é a da publicidade dos atos administrativos, porém em alguns caso é permitido a omissão por questões de segurança nacional, investigações policiais, interesse superior do Estado ou da Administração Pública.

Vamos estudar meu povo.

@juniortelesoficial