São condições da ação:
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As condições da ação são, no direito processual, os requisitos necessários que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito (ou seja, decidir sobre aquilo que se pede). São condições presentes tanto no processo civil quanto no penal (embora, neste último, existam ainda as chamadas condições específicas de procedibilidade, como por exemplo a necessidade de representação na ação penal pública condicionada).
São 3 as condições da ação:
- possibilidade jurídica do pedido;
- interesse de agir;
- Legitimidade das partes.
A falta de qualquer uma dessas condições importará no final do processo (extinção do feito, no jargão jurídico) em que o juiz emite uma sentença em que não será analisado o mérito (quando o Juiz decide sobre o conflito apresentado), declarando o autor carente de ação. Nestes casos poderá ser ajuizada outra ação sobre o mesmo conflito, corrigindo a falta anteriormente apresentada
A gente estuda pra cair isso. Total falta de respeito da Banca.
P.S.: A ferramenta de edição de comentários do site está horrível. Tudo que a gente posta sai errado, desorganizado, enfim.
L.I.P
(Legitimidade das partes, Interesse processual, Pedido juricamente possível).
Buscando aprofundar um pouco mais no assunto, temos, quanto à NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO, algumas Teorias que tentam explicar a ideia de Ação:
- Imanentista (Civilista)
- Concreta
- Direito potestativo de agir
- Abstrata
- Eclética (UTILIZADA NO BRASIL)
Teoria Eclética:
- O direito de ação é um direito subjetivo, por gerar um dever de decidir para o Estado-Juiz. (toda ação deve gerar uma sentença).
- Direito material é independente do processual.
- Há necessidade das condições da Ação.
Que Deus nos abençoe sempre!
CONDIÇÕES
Possibilidade jurídica do pedido
Interesse(necessidade/utilidade)
Legitimidade
ELEMENTOS
Partes
Causa de pedir
Pedido
1-Legitimidade
2-Interesse de agir
2-Possibilidade Jurídica do pedido
ELEMENTOS DA AÇÃO
1-Causa de Pedir
2-Pedido
3-Partes
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
Jurisdição
Competência
Citação Válida
Capacidade Processual
Capacidade de ser parte
Capacidade de estar em juízo
Demanda
Capacidade postulatória
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