Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de inici...
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Q3086968
Direito Processual Penal
Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa
privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em
julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a
sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
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