Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audi...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086969 Direito Processual Penal

Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:

não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de representação;

acarreta a renúncia ao direito de queixa, extinguindo-se a punibilidade;

acarreta o perdão tácito, devendo o processo ser extinto;

acarreta a renúncia ao direito de representação, devendo o processo ser extinto;

não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de queixa.

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