O proprietário e o responsável técnico pela execução de uma...
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Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana |
Q572621
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O proprietário e o responsável técnico pela execução de
uma obra foram notificados por não manterem no local da
obra cópia do projeto aprovado na Prefeitura Municipal.
Posteriormente, ainda durante a execução de uma obra,
constatou-se a reincidência nessa falta por outras duas
vezes. Deveriam ser aplicadas, sucessivamente,