Na fiscalização de obras e posturas de sua competência, o a...

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Q572623

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana |

Q572623 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Na fiscalização de obras e posturas de sua competência, o agente fiscal municipal atuará

somente mediante denúncia de munícipe ou autoridade competente.

exercendo o poder-dever de polícia sempre que constatada infração.

mediante denúncia que deve provir, necessariamente, do executivo municipal, ministério público ou outros operadores do sistema judiciário.

na fiscalização de toda e qualquer postura municipal, estadual ou federal.

somente mediante requerimento do proprietário ou executor de obra particular.

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