João, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para ci...
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Q3086974
Direito Constitucional
João, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação
gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica
do projeto, por sua vez, seria assegurada com a veiculação de
anúncios que seriam custeados exclusivamente pela iniciativa
privada.
Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que:
Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que: