A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer esses direito...

A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer esses direitos, traduz a adesão da Nação a princípios e valores amplamente compartilhados no concerto internacional. O inciso I do Art. nº 208 da Carta Magna, Seção da Educação, declara que o dever do Estado se efetiva com a garantia do "Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria". Por sua vez, o § 1º desse mesmo artigo afirma que "o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo".

Acerca desse direito, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:

(__)Por ser direito público subjetivo, o Ensino Fundamental exige que o Estado determine a sua obrigatoriedade, que só pode ser garantida por meio da gratuidade de ensino, o que irá permitir o usufruto desse direito por parte daqueles que se virem privados dele.
(__)Se essa etapa de ensino, sendo um direito fundamental, é direito do cidadão, uma vez que constitui uma garantia mínima de formação para a vida pessoal, social e política.
(__)É dever do Estado, dos sistemas de ensino e das escolas assegurarem que todos a ela tenham acesso e que a cursem pelo menos uma etapa dessa fase da Educação Básica, chegando até à conclusão do processo de escolarização que lhe corresponde.
(__)Além disso, todos têm o direito de obter o domínio dos conhecimentos escolares previstos para essa etapa e de adquirir os valores, atitudes e habilidades derivados desses conteúdos e das interações que ocorrem no processo educativo.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&view=download&alias=6324-pceb011-10& category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: