Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem dist...

a) Não veda a aplicação de ações afirmativas (Políticas ou práticas estatais que tem o objetivo de igualar oportunidades a determinados grupos que são historicamente vulneráveis ou hipossuficientes).

b) Não é proibido. Levando em consideração as diferentes condições biológicas entre homens e mulheres, os testes são diferentes.

c) Errada.

d) Errada. Igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos que essencialmente são desiguais. No caso da questão, temos um exemplo de Igualdade Formal, a qual, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos.

e) GABARITO.

GABARITO - E

E) o princípio da igualdade não veda o tratamento discriminatório entre indivíduos, quando há razoabilidade para a discriminação.

M.A & V. P, 156

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A) vedou a desequiparação promovida pela política de ação afirmativa, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos; ( F )

As ações afirmativas se caracterizam como práticas ou políticas estatais de tratamento diferenciado a cercos grupos historicamente vulneráveis, periféricos ou hipossuficientes, buscando redimensionar e redistribuir bens e oportunidades a fim de corrigir distorções. 

As consoante Cármen Lúcia: "A ação afirmativa é, então, uma forma jurídica para se superar o isolamento ou a diminuição social a que se acham sujeitas as minorias".

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B) proibiu que as candidatas mulheres, em concurso público, sejam submetidas a testes de aptidão física diferentes daqueles a que estão sujeitos os candidatos homens;

Essa é uma das formas de se analisar a isonomia em seu sentido MATERIAL.

Algumas jurisprudências atuais sobre o tema:

Em novembro de 2018, uma decisão no Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um, decidiu que a mulher que estiver grávida no dia do teste de aptidão física de um concurso público poderá remarcar o exame para depois que o bebê nascer. Os ministros consideraram que a Constituição garante proteção às gestantes.

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C) É o inverso!

A nossa constituição é cheia de discriminações em sentido positivo, porque se apenas víssemos a isonomia como formal , prejudicaríamos os direitos de algumas pessoas.

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D) cuidou da igualdade material, porém, olvidou tratamento expresso à igualde formal;

Ovildar é esquecer.. e o constituinte claramente trouxe , de forma expressa , a isonomia em seu sentido formal.

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