Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem dist...

A questão aborda o princípio da igualdade, conforme previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Este dispositivo trata tanto da igualdade formal quanto da igualdade material.

A igualdade formal refere-se ao tratamento igual perante a lei, enquanto a igualdade material permite que o Estado adote medidas para reduzir desigualdades, como políticas de ação afirmativa.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa E: Esta é a alternativa correta. A Constituição não impede que homens recebam penas mais rigorosas em determinados casos, como na Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres de violência doméstica e familiar. Isso é um exemplo de medida especial para promover a igualdade material, reconhecendo a vulnerabilidade específica das mulheres em certas situações.

Alternativa A: Incorreta. A Constituição permite ações afirmativas e não as veda. As políticas de reserva de vagas para negros, por exemplo, são medidas de igualdade material para corrigir desigualdades históricas.

Alternativa B: Incorreta. Testes de aptidão física podem ser diferentes para homens e mulheres em concursos públicos, respeitando as diferenças biológicas, sem violar o princípio da igualdade.

Alternativa C: Incorreta. A Constituição não prejudica as mulheres ao tratar da igualdade. Pelo contrário, ela reconhece a necessidade de medidas específicas para garantir a igualdade de fato.

Alternativa D: Incorreta. A Constituição cuida de ambos os tipos de igualdade: formal e material. O texto constitucional não olvida a igualdade formal; na verdade, ele a complementa com medidas de igualdade material.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao analisar questões sobre igualdade, lembre-se de que a Constituição não só permite como também incentiva medidas que promovam a igualdade material por meio de ações afirmativas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

a) Não veda a aplicação de ações afirmativas (Políticas ou práticas estatais que tem o objetivo de igualar oportunidades a determinados grupos que são historicamente vulneráveis ou hipossuficientes).

b) Não é proibido. Levando em consideração as diferentes condições biológicas entre homens e mulheres, os testes são diferentes.

c) Errada.

d) Errada. Igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos que essencialmente são desiguais. No caso da questão, temos um exemplo de Igualdade Formal, a qual, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos.

e) GABARITO.

GABARITO - E

E) o princípio da igualdade não veda o tratamento discriminatório entre indivíduos, quando há razoabilidade para a discriminação.

M.A & V. P, 156

---------------------------

A) vedou a desequiparação promovida pela política de ação afirmativa, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos; ( F )

As ações afirmativas se caracterizam como práticas ou políticas estatais de tratamento diferenciado a cercos grupos historicamente vulneráveis, periféricos ou hipossuficientes, buscando redimensionar e redistribuir bens e oportunidades a fim de corrigir distorções. 

As consoante Cármen Lúcia: "A ação afirmativa é, então, uma forma jurídica para se superar o isolamento ou a diminuição social a que se acham sujeitas as minorias".

-------------------------------------------------------

B) proibiu que as candidatas mulheres, em concurso público, sejam submetidas a testes de aptidão física diferentes daqueles a que estão sujeitos os candidatos homens;

Essa é uma das formas de se analisar a isonomia em seu sentido MATERIAL.

Algumas jurisprudências atuais sobre o tema:

Em novembro de 2018, uma decisão no Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um, decidiu que a mulher que estiver grávida no dia do teste de aptidão física de um concurso público poderá remarcar o exame para depois que o bebê nascer. Os ministros consideraram que a Constituição garante proteção às gestantes.

------------------------------------------

C) É o inverso!

A nossa constituição é cheia de discriminações em sentido positivo, porque se apenas víssemos a isonomia como formal , prejudicaríamos os direitos de algumas pessoas.

------------------------------

D) cuidou da igualdade material, porém, olvidou tratamento expresso à igualde formal;

Ovildar é esquecer.. e o constituinte claramente trouxe , de forma expressa , a isonomia em seu sentido formal.

---------------------------------------------------

Posso estar errada, mas o meu pensamento pra resolver rápido foi: "se uma mulher matar um homem por ser homem é homicídio simples; se um homem matar uma mulher por ser mulher é feminicídio, do qual a pena é aumentada. Ou seja, mesmo ato penas diferentes por questões de sexo.