A compra e venda de ascendente para descendente:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q1843996 Direito Civil

Importa em nulidade da compra e venda.

Para ser válida precisa do consentimento dos demais descendentes e do cônjuge independentemente do regime de bens.

Para ser válida precisa do consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, exceto no regime da separação total voluntária.

O prazo para a ação é de 4 anos contados da data do falecimento do vendedor.

O prazo para ação é de 2 anos contados da data do ato de compra e venda.

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