Qual é a função que o Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q812946 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é a função que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera de interesse público relevante e determina que não seja remunerada?
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

(C)

Art. 89. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 134, ECA.  Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros (...).

Art. 89. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Lei 8.089/90 (ECA)

 

Art. 89. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

c)

 Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo