Joana, uma adolescente de quinze anos, foi até a Escola Muni...

Joana, uma adolescente de quinze anos, foi até a Escola Municipal “X”, para matricular o seu irmão menor, por transferência no sexto ano do ensino fundamental. Joana entregou os documentos exigidos para matrícula do menor à secretária da escola. Todas as cópias e documentos pessoais solicitados estavam corretos; entretanto, não apresentou o histórico escolar contendo as informações pertinentes de escolaridade anterior, mas entregou uma Declaração de Escolaridade datada de noventa dias anterior ao dia da matrícula. A secretária conferiu todos os documentos e cópias entregues; orientou a adolescente que providenciasse o histórico escolar do irmão, o mais breve possível, e efetivou a matrícula do menor no ano pretendido. Sobre a situação hipotética apresentada, analise as afirmativas a seguir.


I. A secretária agiu corretamente ao efetivar a matrícula ao menor, ou seja, o primeiro passo para que um estudante possa fazer parte de uma instituição de ensino ocorre no ato formal de matrícula, que constitui na entrega de documentos pessoais e escolares, e preenchimento do requerimento de matrícula.


II. A secretária não agiu corretamente ao matricular o menor, pois a matrícula somente poderá ser confirmada na unidade escolar pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da Lei Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



III. A secretária não agiu corretamente ao matricular o menor, pois a matrícula apenas poderá ser efetivada mediante entrega do histórico escolar original ou Declaração de Escolaridade, com validade de trinta dias, onde deverão constar o último ano de escolaridade/fase escolar concluído e o ano de conclusão.



Está correto o que afirma apenas em