Sobre o tema “Princípios Fundamentais da Constituição da Rep...

Interpretação do enunciado: A questão trata dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, que estão estabelecidos nos artigos iniciais da Constituição de 1988. O foco é identificar a alternativa correta sobre esses princípios.

Legislação aplicável: Os Princípios Fundamentais estão principalmente nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal. Eles incluem conceitos como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, e os fundamentos e objetivos da República.

Explicação do tema central: Os princípios fundamentais são elementos norteadores da Constituição. Eles definem a estrutura do Estado e os valores essenciais que devem guiar a interpretação das normas constitucionais. Neste contexto, a separação de poderes e a divisão dos poderes são aspectos cruciais, pois garantem um funcionamento equilibrado e preventivo contra abusos.

Exemplo prático: Imagine um Estado onde o poder legislativo também pudesse executar as leis sem qualquer fiscalização. Isso poderia levar a abusos de poder. A separação de poderes impede que isso ocorra, promovendo um sistema de freios e contrapesos.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está correta porque a doutrina divide os poderes com base na especialização funcional (cada poder tem suas funções específicas) e na independência orgânica (cada poder é independente na sua estrutura e funcionamento). Essa divisão é essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Análise das alternativas incorretas:

A - A separação de poderes não é absoluta, mas sim relativa. Existem mecanismos de controle e fiscalização entre os poderes para garantir o equilíbrio e evitar abusos.

C - A definição de soberania está incorreta. Na realidade, a soberania no plano externo refere-se à independência do Estado em relação aos outros Estados, e no plano interno, à supremacia do poder estatal sobre o território e a população.

D - O conceito de federalismo assimétrico não é o que a Constituição de 1988 adota. Ela estabelece um federalismo cooperativo, onde há uma distribuição de competências entre as diversas esferas de governo, mas não faz concessões ao federalismo simétrico.

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LETRA - B.

Elementos que fundamentam a separação dos poderes:

Especialização funcional: significa que cada órgão é especializado no exercício de uma função.

Independência orgânica: inexistência de qualquer meio de subordinação entre os poderes.

GAB: LETRA B

Dica rápida:

Federalismo Simétrico - visa a uma repartição de competências e receitas de forma paritária e isonômica entre os entes integrantes da federação. Essa forma de federalismo parte de um pressuposto de isonomia entre os entes;

Federalismo Assimétrico (adotado pela CF/88) - parte do pressuposto de que existem exacerbadas desigualdades regionais (socioeconômicas, políticas, culturais) e busca reverter esse quadro com a realização de programas e a distribuição de atribuições diferenciadas entre os entes para equacionar as desigualdades. Um típico exemplo de federalismo Assimétrico é o Canadá, em cujo Estado as línguas francesa e inglesa são oficiais, de forma a atender a todos os integrantes de seu território. Cabe observar que a assimetria ora tratada não gera discriminação entre os entes. Ela serve, na verdade, para reduzir a discriminação existente, quando for absurda ou arbitrária;

a) Errado.

A independência entre os Poderes não é absoluta, é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana.

b) Certo.

Especialização funcional: requer a independência manifestada pela inexistência de qualquer meio de subordinação.

Independência orgânica: significando que cada órgão é especializado no exercício de uma função.

c) Errado.

Soberania interna: significa que o poder do Estado é o mais alto existente dentro do Estado.

Soberania externa: significa que, nas relações recíprocas entre os Estados, não há subordinação nem dependência, e sim igualdade.

d) Errado.

Federalismo Simétrico: é aquele em que se verifica certa homogeneidade cultural, de grau de desenvolvimento e também de língua adotada pelos entes integrantes pelos entes federativos. Ex: Brasil.

Federalismo Assimétrico: é aquele caracterizado pela diversidade de língua e cultura, como é o caso da Federação do Canadá, que é bilíngue e multicultural.

a) Errado.

A independência entre os Poderes não é absoluta, é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana.

b) Certo.

Especialização funcional: requer a independência manifestada pela inexistência de qualquer meio de subordinação.

Independência orgânica: significando que cada órgão é especializado no exercício de uma função.

c) Errado.

Soberania interna: significa que o poder do Estado é o mais alto existente dentro do Estado.

Soberania externa: significa que, nas relações recíprocas entre os Estados, não há subordinação nem dependência, e sim igualdade.

d) Errado.

Federalismo Simétrico: é aquele em que se verifica certa homogeneidade cultural, de grau de desenvolvimento e também de língua adotada pelos entes integrantes pelos entes federativos. Ex: Brasil.

Federalismo Assimétrico: é aquele caracterizado pela diversidade de língua e cultura, como é o caso da Federação do Canadá, que é bilíngue e multicultural.