A competência será derterminada:

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Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662913 Direito Processual Penal Militar

Nos crimes cometidos a bordo de aeronaves, no espaço aéreo brasileiro, pelo local de que a mesma houver partido, ou pelo domicílio do agente, se a distância tornar difícil a realização de diligências.

Pela especialização, se houver mais de uma Auditoria na circunscrição do local do crime.

Em geral pelo local da infração ou, quando não conhecido, pelo local de residência ou domicílio do acusado, quando militar em situação de atividade.

Se iniciado no Brasil e consumado no exterior, pelo local onde praticado o último ato de execução.

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