A Constituição da República Federativa do Brasil atribui à União as competências residual e extraordinária. A União poderá
instituir:

Question

A Constituição da República Federativa do Brasil atribui à União as competências residual e extraordinária. A União poderá
instituir: Alternativa A: Mediante lei complementar, impostos não previstos na CRFB, e impostos extraordinários (iminência ou no caso de guerra
externa) compreendidos ou não em sua competência tributária, suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. Ou Alternativa B: Mediante lei complementar, impostos não previstos na CRFB, e impostos extraordinários (iminência ou no caso de guerra
externa), desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na
Constituição. Ou Alternativa C: Mediante lei ordinária, impostos não previstos na CRFB, e impostos extraordinários (iminência ou no caso de guerra externa),
desde que aqueles sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na
Constituição e estes suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. Ou Alternativa D: Mediante lei complementar, impostos não previstos na CRFB, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador
ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição; e na iminência ou no caso de guerra externa, impostos
extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas
as causas de sua criação.

Renata martins damasceno · Accepted Answer

Alternativa [D] Mediante lei complementar, impostos não previstos na CRFB, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador
ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição; e na iminência ou no caso de guerra externa, impostos
extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas
as causas de sua criação. CF 88Art. 154. A União poderá instituir:I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

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