Deverá ser punido por crime de charlatanismo aquele que

Vamos analisar a questão sobre crime de charlatanismo no contexto do direito penal, especificamente nos crimes contra a incolumidade pública.

O crime de charlatanismo está previsto no artigo 283 do Código Penal Brasileiro, que descreve a conduta de “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”. Isso significa que alguém que promete uma cura milagrosa ou secreta está praticando charlatanismo.

Vamos analisar cada alternativa para entender a correta aplicação da lei:

Alternativa A: “fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.” Esta conduta caracteriza outro tipo de infração, como a contravenção penal ou a infração administrativa, mas não o crime de charlatanismo.

Alternativa B: “exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico sem autorização legal.” Isso configura o crime de curandeirismo ou de exercício ilegal da medicina, conforme o artigo 282 do Código Penal, e não charlatanismo.

Alternativa C: “prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância.” Esta prática está mais relacionada ao crime de curandeirismo (artigo 284 do Código Penal), não ao charlatanismo.

Alternativa D: “usar gestos, palavras ou qualquer outro meio para obter a cura.” Isso também remete ao curandeirismo, onde a prática de atos de cura é realizada sem o uso de meios secretos ou infalíveis.

Alternativa E: “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.” Esta é a descrição exata do crime de charlatanismo, conforme o artigo 283 do Código Penal, sendo a alternativa correta.

Para ilustrar, imagine uma pessoa que vende um “elixir milagroso” garantindo que cura qualquer doença, mas não revela sua composição. Isso é charlatanismo, pois está prometendo uma cura infalível e secreta.

Ao resolver questões como essa, preste atenção nas palavras-chave que indicam a prática de charlatanismo, como “meio secreto” e “infalível”. Essas são pistas cruciais para identificar a alternativa correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito - Letra E

CP

Charlatanismo

        Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

bons estudos 

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "D"

Para resolver a questão bastava que o candidato conhecesse o teor do art. 283, do CP. A banca tentou confundir o candidato com os crimes de Curandeirismo; Medicamento em Desacordo com a Receita Médica; Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, respectivamente, artigos 284, 280, e 282, todos do Código Penal.

Visando ajudar os colegas, cabe enaltecer a diferenciação entre os delitos de Curandeirismo e Charlatanismo, os quais geralmente enganam até mesmo os candidatos mais preparados:

          - O dolo no CHARLATANISMO consiste na vontade livre e consciente de inculcar ou anunciar de FORMA MENTIROSA a cura por meio infalível ou secreto! a falsidade é fundamental para configurar o charlatanismo! podendo ser o SUJEITO ATIVO ATÉ MESMO MÉDICO; Já no CURANDEIRISMO o curandeiro é uma pessoa sem qualquer habilitação técnico-profissional que ACREDITA SER CAPAZ DE CURAR OS OUTROS com substâncias, gestos ou palavras. O curandeiro é também denominado de raizero, carimbamba, mezinheiro;

          - No delito de CHARLATANISMO não se exige habitualidade; ao passo que no crime de CURANDEIRISMO exige - se habitualidade;

          - Destaca - se ainda que em ambos os crimes trata - se de delitos comuns, podendo assim, serem praticados por qualquer pessoa.

REFERÊNCIAS: http://www.juridicohightech.com.br/2013/03/charlatanismo-x-curandeirismo.html; https://sabermaisdireito.com/qual-a-diferenca-entre-os-crimes-de-charlatanismo-art-283-cp-e-de-curandeirismo-art-284-cp/