Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes tipi...
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Lavagem de dinheiro é... - a conduta segundo a qual a pessoa; oculta ou dissimula, a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores.
Será que o erro da alternativa A seja apenas dizer "lavagem e ocultação..." ?
Caro Eduardo, acredito que o erro da questão seja pelo fato de que determinados delitos antecedentes, por não terem natureza patrimonial ou econômica, não podem ser objeto de lavagem. Ex.: crimes contra a honra.
Acredito que o erro da alternativa "a" consiste na parte em que traz "qualquer infração penal independente de sua natureza formal e material". Pois, acredito que há infração penal em que NÃO É POSSÍVEL ocorrer a lavagem. Por exemplo, o crime de ameaça, apesar de ser crime formal não seria passível de lavagem de dinheiro.
Acredito que o erro da alternativa "a" consiste na parte em que traz "qualquer infração penal independente de sua natureza formal e material". Pois, acredito que há infração penal em que NÃO É POSSÍVEL ocorrer a lavagem. Por exemplo, o crime de ameaça, apesar de ser crime formal não seria passível de lavagem de dinheiro.
ALTERNATIVA B - ERRADA
Segundo entendimento do STJ para a consumação do crime de evasão de divisas é suficiente "a existência de operação de câmbio não autorizada, com O FIM DE PROMOVER A EVASÃO DE DIVISAS". A efetiva transposição física das fronteiras do país, portanto, configura mero exaurimento do tipo, capaz de ser levada em consideração como circunstância judicial desfavorável.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OPERAÇÃO DE CÂMBIO NÃO AUTORIZADA. CRIME FORMAL. EVASÃO DE DIVISAS DO PAÍS. CONSEQÜÊNCIA DO DELITO. 1. É suficiente à consumação do delito tipificado no artigo 22 da Lei nº 7.492/86 a existência de operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover a evasão de divisas. 2. O exaurimento do crime pode ser considerado como circunstância judicial, apta a majorar a pena-base. 3. Agravo regimental improvido. ..EMEN:
(AGRESP 200702558811, HAMILTON CARVALHIDO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:04/08/2008 RT VOL.:00877 PG:00560 ..DTPB:.)
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