De acordo com a Constituição da República Federativa do Bras...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz do que disciplina a Constituição Federal,
• A anterioridade tributária não é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
• Segundo a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I....
• A respeito dos direitos e garantias fundamentais relativos ao direito à intimidade e à vida privada, a Constituição Federal de 1988 prevê que
• No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue...