Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8....

a) Visando dar maior flexibilidade aos atos de gestão da administração pública, essa lei NÃO PERMITE que se combinem as modalidades de licitação existentes, de modo que será de acordo com o VALOR, OBJETO/BENS ou SERVIÇO TÉCNICO/ARTÍSTICO (GABARITO ERRADO)

b) Na compra ou alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor de seu objeto, é cabível a modalidade de Concorrência, mesmo ainda que caiba Tomada de Preço ou Convite

c)As obras, os serviços e as compras efetuadas pela administração devem ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, passando-se à licitação visando ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala (artigo 23 § 1º)   

d) Para incentivar a produção técnica e científica na área de educação, a Secretaria de Estado da Educação resolve premiar os melhores trabalhos publicados em 2011 nas categorias: dissertação de mestrado, tese de doutorado e artigo científico. Para a premiação, a licitação deverá ocorrer na modalidade de Concurso, de modo que, tal modalidade, é para escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante ENTREGA DE PRÊMIOS ou REMUNERAÇÃO AOS VENCEDORES (artigo 22 §4 º)

e)Segundo a Lei de Certames, especificamente a Lei nº. 8.666/93, a espécie licitatória que comporta menor formalismo, pois se destina a contratações de pequeno potencial econômico, ou a menores limites de compras, dentro de uma hierarquia de valores, é chamada Convite (artigo 23 I,a- 23 II,a)

GAB. A

a) Visando dar maior flexibilidade aos atos de gestão da administração pública, essa lei permite que se combinem as modalidades de licitação existentes.

"Art. 22: § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo."

GABARITO -A

Não é possível combinar modalidades já existentes.

Art. 22, § 8   É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

GABARITO: LETRA A

Das Modalidades, Limites e Dispensa

Art. 22 - § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Art. 22 - § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Art. 22 - § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

Art. 23 - § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Art. 23 - § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.         

FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.