[Questão Inédita] Os direitos sociais estão previstos em um ...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q3187648 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Os direitos sociais estão previstos em um rol exemplificativo no artigo 6º da Constituição Federal. Entre os direitos tratados na Constituição, os direitos individuais do trabalhador encontram previsão expressa no texto constitucional. Sobre o tema, assinale a alternativa que corresponde a um direito constitucional relativo ao trabalhador urbano e rural:

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados;

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal;

licença-paternidade, de no mínimo 120 dias, nos termos fixados em lei;

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei;

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

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