Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.O STF...

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Q854518
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q854518 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.


O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

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