Assinale a alternativa correta. É o topo da hierarquia mate...

Vamos analisar a questão proposta sobre a hierarquia material na apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária. O tema central aqui é o Orçamento Público, especificamente a importância do Plano Plurianual (PPA).

No contexto das finanças públicas, o Plano Plurianual é o instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é fundamental para a elaboração das políticas públicas e para a efetividade do planejamento governamental. Sua base legal é encontrada na Constituição Federal, especialmente no artigo 165, que trata dos instrumentos de planejamento orçamentário.

A questão indica que devemos identificar o topo da hierarquia material nessas proposições. A resposta correta é a Alternativa B - plano plurianual. Isso ocorre porque o PPA é o documento que orienta a elaboração dos outros instrumentos orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que todos trabalhem em função de um planejamento de médio a longo prazo.

Para ilustrar, imagine um governo que deseja investir em infraestrutura de transporte. No PPA, seriam definidos os objetivos e metas para a expansão das rodovias, o que orientaria a LDO e, posteriormente, a LOA a preverem recursos para esses projetos específicos.

Justificativa das alternativas:

• Alternativa A - Lei de Diretrizes Orçamentárias: A LDO orienta a elaboração da LOA, mas está subordinada ao PPA, que define as diretrizes gerais e de médio prazo.
• Alternativa C - Finanças Públicas: Não se refere a um instrumento específico de planejamento orçamentário, mas sim a um conceito mais amplo.
• Alternativa D - Lei Orçamentária Anual: A LOA é um plano de curto prazo (um ano), elaborado com base nas diretrizes do PPA e da LDO.
• Alternativa E - Orçamento Monetário: Não é um termo técnico utilizado no planejamento orçamentário brasileiro.

Para evitar pegadinhas, sempre considere a hierarquia e a função de cada instrumento orçamentário. O PPA, por ser um plano de médio prazo, orienta toda a estruturação orçamentária subsequente.

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Primeiro elabora e aprova o PPA, depois a LDO e depois a LOA. Por fim, eventualmente irão aparecer os créditos extraordinários.