A competência tributária envolve a autonomia federativa, tor...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |
Q2533522
Direito Tributário
A competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente detentor dessa prerrogativa possa
se financiar mediante a tributação. Ela é essencial para o funcionamento eficiente e equilibrado do sistema fiscal do país e
se define como sendo
Conheça nossos planos