Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40,...

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Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA - SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Analista Técnico |

Q2995164 Direito Penal

Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40, o artigo nº 138, discorre sobre a Calúnia. A cerca deste artigo é CORRETO afirmar:

Caluniar, desde que não prejudique o caluniado não é punível.

É punível a calúnia contra os mortos.

Caluniar alguém é definido como ato infracional.

Caluniar alguém é o mesmo que faltar-lhe com a moral.

É punível a calúnia desde que, o fato seja descoberto em até dezoito meses.

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