Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa ...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos recursos no âmbito processual penal, julgue os seguintes itens: I - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou...
• Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no processo penal.
• Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
• Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a...
• A respeito do habeas corpus, assinale a opção correta.