A respeito das infrações penais previstas no Código de Defes...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100225 Direito Penal

A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

Não constitui crime dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros.

Não se considera, para fins de redução da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.

É conduta atípica empregar — na reparação de produtos — peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

A pena de interdição temporária de direitos não é aplicável aos condenados por crimes contra as relações de consumo.

Constitui crime contra as relações de consumo fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes