Relativamente à administração pública, assinale a opção co...
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Comentários
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Se errou a questão, parabéns !
Acredito que essa questão poderia ser considerada desatualizada. Vejamos:
O Poder Judiciário exerce um controle sobre os atos da adm, em relação, exclusivamente, à conformidade dos atos com as normas e os princípios de regência, não devendo haver substituição do mérito do administrador pelo julgador.
"Apesar de alguns doutrinadores insistirem em defender o entendimento de que é vedado ao Poder Judiciário adentrar no mérito do ato administrativo e analisar os aspectos de conveniência e oportunidade da Administração, trata-se de posicionamento ultrapassado pela moderna doutrina administrativista e pela jurisprudência.
Atualmente, defende-se a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário, o qual pode avaliar a adequação do ato administrativo aos princípios da MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, DENTRE OUTROS."
Assim, o melhor entendimento é de que cabe ao Poder Judiciário efetuar análise, diante do caso concreto, da possibilidade ou não de exercer o controle sobre o ato administrativo e verificar se o mesmo encontra-se motivado e alicerçado de acordo com a finalidade das normas e dos princípios constitucionais e legais da adm.
Fonte: Sinopse Juspodivm
Nunca fui com tanta certeza em uma alternativa como eu fui na letra "A" e quebrei a cara :D
Questão desatualizada. Hoje, é pacífico o entendimento de que o princípio da moralidade é suficiente para se analisar a legalidade de atos, etc.
Mas qual o erro da A?
Pesquisei um pouco e vi que talvez a A também esteja desatualizada. Os mandados de injunção que entenderam pela possibilidade de greve no serviço público datam de 2007, ou seja, após a elaboração da questão... se estiver falando besteira, me corrijam.
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