A modalidade de licitação denominada pregão se institui, no...

Alternativa correta: D - Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar o pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde.

Para resolver a questão, é necessário conhecimento sobre a Lei Federal nº 10.520/2002 que regulamenta o pregão, uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns. O pregão pode ser realizado tanto na forma eletrônica quanto presencial, e foi criado com o intuito de agilizar os processos licitatórios, reduzindo custos e aumentando a eficiência.

A alternativa D está correta e está em consonância com a Lei nº 10.520/2002, bem como com o decreto que regulamenta o pregão na forma eletrônica. A legislação não restringe o uso do pregão eletrônico para a área da saúde, pelo contrário, enfatiza que essa modalidade é adequada para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente da área de aplicação. Portanto, os estados, o Distrito Federal e os municípios estão autorizados a utilizar o pregão eletrônico para aquisições na área da saúde, desde que se trate de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Importante destacar que as alternativas A, B, e C estão incorretas, pois a A está errada quanto ao prazo de validade das propostas, a B tem uma penalidade desproporcional e não alinhada com as sanções administrativas previstas na legislação, e a C omite que também os atos decorrentes de meios eletrônicos devem ser documentados no processo de licitação.