No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conf...

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Q1161651
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q1161651 Direito Constitucional

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.


O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.
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