De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detento...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100245
Direito Eleitoral
De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de
cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu
mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa
causa para a desfiliação. Assinale a opção que apresenta tais
hipóteses.