Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução...
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.
Nas execuções em geral, as medidas expropriatórias não observam necessária gradação, sendo possível à parte desinteressada na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular o pronto requerimento de alienação em leilão judicial.
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Gabarito comentado
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Acerca do tema, dispõe a lei processual:
"Art. 876, caput, CPC/15. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados".
"Art. 880, caput, do CPC/15: "Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário".
Gabarito do professor: Afirmativa correta.
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Comentários
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Gabarito: CERTO
Art. 880 do CPC - Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário.
A alienação particular por intermédio de corretor ou leiloeiro público constitui uma interessante opção do credor em se
valer de um profissional experiente para buscar a realização da venda de um determinado bem constrito judicialmente. As
vantagens são inúmeras e vão ao encontro dos princípios mais comezinhos do Direito Processual. Primeiro, considerando
que a alienação particular de bem penhorado somente pode ser levada a efeito pelo valor da avaliação – enquanto no
leilão pode, em segunda praça, ocorrer uma arrematação por até 50% (cinquenta por cento) da avaliação sem que seja
considerada preço vil –, encontram-se atendidos os Princípios da Máxima Utilidade da Execução e da Menor Onerosidade
para o Devedor. Isto porque a alienação particular pelo valor da avaliação garantirá ao credor uma maior satisfação do
seu crédito, ao passo que para o devedor acarretará a redução ou extinção da dívida pelo justo valor de mercado do bem
expropriado.
https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI263890,21048-Processo+de+execucao+a+alienacao+por+iniciativa+particular+no+novo+CPC
As medidas expropriatórias a serem utilizadas pelo poder judiciário são as necessárias ao cumprimento específico da obrigação, não havendo uma atribuição de ordem valorativa objetiva.
Que redação terrível
Como assim as medidas expropriatórias não observam as gradações???
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