Compete ao Tribunal de Contas da União prestar informações s...

Acho que é o inciso VII, não?

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

O Luiz Glinardello está certíssimo. A questão não se refere à realização de inspeções e auditorias, como disposto no inciso IV, mas sim à prestação de informações solicitadas por comissões, a qual encontra-se no inciso VII do art. 71 da CF/88. 

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

Além disso, existe uma diferença entre as expressões "Comissão técnica ou de inquérito" e "Qualquer das respectivas comissões", sendo este último termo mais abrangente e o que é mencionado na questão. 

Resposta: Letra A

Gab A

GABARITO: A.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas (Senado Federal e Câmara dos Deputados), ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

A questão cobra do candidato um conhecimento sobre as competências do controle externo, ligado ao Congresso Nacional, podendo ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição.

Conforme o art. 71, da CRFB/88: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas”.

Como se vê, compete ao Tribunal de Contas da União prestar informações sobre a fiscalização orçamentária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se esta for solicitada por comissão do Senado Federal, conforme exposto na alternativa “a”.

Gabarito: alternativa “A”.