A ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.
• Joaquim e Marcos estão sendo processados pela prática do delito de receptação simples. Caso
• Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.
• No tocante aos institutos chamados despenalizadores do acordo de não persecução penal, da transação penal e da suspensão condicional do processo...
• Tício e outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, pela prática, em tese, do crime de estelionato. A denúncia foi ofertada...