Sobre as prerrogativas constitucionais dos Deputados e Sena...

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Q1947224

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947224 Direito Constitucional

Sobre as prerrogativas constitucionais dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que:

as prerrogativas dos Deputados e Senadores visam proteger a função parlamentar, não precisando ser comprovado o nexo funcional de sua manifestação.

a manifestação dos parlamentares, ainda que feita fora do exercício estrito do mandato, mas em consequência deste, não está abrangida pela inviolabilidade.

as imunidades dos deputados e senadores serão suspensas durante o estado de sítio, devido a excepcionalidade da situação.

a inviolabilidade parlamentar alcança o seu suplente, que detém das mesmas prerrogativas para exercer a sua função.

as manifestações, dentro ou fora do Congresso Nacional, se em razão do mandato, estão protegidas pela imunidade.

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