Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), ...

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Q1929916

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929916 Direito Administrativo

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é

complexo, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.

simples, dispensando-se sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.

composto, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.

composto, dispensando-se sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.

simples, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.

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