O controle na Administração Pública é de suma importância pa...

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Q920744 Direito Administrativo
O controle na Administração Pública é de suma importância para que o Estado execute suas funções em conformidade com a Constituição. Sobre o controle interno no Brasil, assinale a afirmativa correta.
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A questão solicita que o candidato assinale a alternativa correta a respeito do controle interno no Brasil.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro define que "é interno o controle que cada um dos Poderes exerce sobre os seus próprios atos e agentes. É externo o controle externo o controle exercido por um dos Poderes sobre o outro; como também o controle da Administração Direta sobre a Indireta".

A Constituição Federal prevê em seu art. 74, caput, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

Diante do exposto, verifica-se que a alternativa E está correta.

Gabarito do Professor: Letra E.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.


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GABARITO: E.

 

CF. Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...

Correta, E


CF - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno(...)


Complementando:


Controle Interno vs Controle Externo:


CONTROLE INTERNO:


> é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração.;


> é exercido de forma integrada entre os Poderes;


> responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade.


CONTROLE EXTERNO: ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração DIVERSA daquela de onde a conduta administrativa se originou;

> controle do Judiciário sobre os atos do Executivo em ações judiciais;

> sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo.

Alternativa "E".

A. Errado. O controle interno deve ser mantido de forma INTEGRADA POR TODOS OS PODERES.

B. Errado. O controle interno de forma alguma está subordinado ao controle externo, ele apenas serve de apoio às atividades de controle externo. 

C. Errado. O controlador interno tem o dever de garantir que os servidores cumpram suas funções observando os princípios da administração pública, como por exemplo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ampla defesa, contraditório etc. 

D. Errado. O controle prévio é utilizado no controle interno e ele é realizado antes da dupla verificação.

E. Certo. CF - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno(...)

Espero ter ajudado, qualquer observação, basta me mandar uma msg. Bons estudos!

FGV é uma banca que merece muito respeito. Cobra a literalidade da lei e o que realmente estudamos.

Estaríamos falando também de 'freios e contrapesos'?

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