O parágrafo 3° do artigo 25 da Lei 17.360 / 2009, que reestrutura a procuradoria Geral do Município
de Marabá foi alterado pela Lei 17.825 / 2017 e passou a vigorar do seguinte modo

Question

O parágrafo 3° do artigo 25 da Lei 17.360 / 2009, que reestrutura a procuradoria Geral do Município
de Marabá foi alterado pela Lei 17.825 / 2017 e passou a vigorar do seguinte modo Alternativa A: Aos procuradores que optarem pelo regime de dedicação exclusiva, será concedido adicional, no
percentual de 70% (setenta por cento) sobre o vencimento-base da classe a que pertencerem, com
o exercício da carga horária de quarenta horas semanais. Ou Alternativa B: Será concedido adicional de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento-base dos procuradores
que optarem pelo regime de dedicação exclusiva desde que adotem carga horária semanal de
quarenta horas. Ou Alternativa C: A administração pública deverá conceder adicional no percentual de 90% (noventa por cento) sobre
o vencimento-base da respectiva classe, condicionado ao exercício de carga horária semanal de
quarenta horas. Ou Alternativa D: A critério da administração, será concedido adicional de dedicação exclusiva no percentual de
100% (cem por cento) sobre o vencimento-base da classe a que pertencerem, com exercício da
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa · Accepted Answer

Alternativa [D] A critério da administração, será concedido adicional de dedicação exclusiva no percentual de
100% (cem por cento) sobre o vencimento-base da classe a que pertencerem, com exercício da
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

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