É decorrente da legislação tributária e tem por objeto as pr...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |

Q2527530 Direito Tributário

É decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. No Código Tributário Nacional, essa definição refere-se

ao fato gerador.

à obrigação acessória.

à obrigação principal.

ao crédito tributário.

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