De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à Uni...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |

Q2527532 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos

a templos de qualquer culto.

de qualquer natureza, uns dos outros.

sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, não atingindo as suas fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores.

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