À luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração,...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |

Q2527533 Direito Tributário

À luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderá, nos termos de lei complementar, ter imposto instituído de competência

da União.

dos Estados.

dos Estados e Municípios.

da União, dos Estados ou Municípios.

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