De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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Q3201678

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor do 1° ao 5º Ano |

Q3201678 Não definido

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

A responsabilidade pela proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes é exclusivamente do sistema judiciário, sem a necessidade de colaboração de outras instituições sociais e comunitárias.

As políticas públicas voltadas para a infância e adolescência devem focar exclusivamente na educação formal e não considerar aspectos relacionados à saúde e ao lazer.

O direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta é dado a todas as crianças e adolescentes.

A promoção dos direitos em relação ao lazer das crianças e adolescentes são de responsabilidade exclusiva da família.

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