Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que
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Vamos analisar a questão sobre o Perfil Constitucional do Ministério Público e identificar a alternativa correta.
Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a afirmação correta sobre o Ministério Público, um órgão essencial à função jurisdicional do Estado, conforme definido pela Constituição Federal de 1988.
Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988 é a principal referência, especialmente o artigo 127 e seguintes, que versam sobre o Ministério Público.
Explicação do Tema Central: O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Entender suas funções e estrutura é crucial para responder a questões de concursos sobre o tema.
Alternativa Correta:
C - o Conselho Nacional do Ministério Público é formado por 14 membros, incluídos dois juízes e dois advogados.
Essa alternativa está correta conforme o artigo 130-A da Constituição Federal, que estabelece a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP tem a função de controle administrativo e financeiro do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Alternativas Incorretas:
A - o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
Esta alternativa está incorreta. O artigo 128, §3º da Constituição permite a recondução do Procurador-Geral de Justiça.
B - é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses individuais do cidadão carente, que não pode pagar advogado.
Essa afirmativa também é incorreta. Essa função é típica da Defensoria Pública, como previsto no artigo 134 da Constituição.
D - é função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial.
Embora o Ministério Público tenha a função de controle externo da atividade policial, a expressão "controle interno" está incorreta.
E - caberá aos membros do Ministério Público exercer outras funções que lhes forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhes permitidas a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Essa alternativa está incorreta. O artigo 129, IX da Constituição veda aos membros do Ministério Público o exercício de funções de representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas, funções típicas da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e Municípios.
Um exemplo prático para ilustrar essas funções seria um promotor de justiça que atua em um caso de corrupção, colaborando com a polícia na investigação, mas não representando judicialmente um cidadão carente, tarefa que cabe à Defensoria Pública.
Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
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Letra C.
Conforme dispõe o artigo 130-A, incisos IV e V da Constituição federal que:
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sagrado Coração de Jesus eu confio em vós!
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I- o Procurador-Geral da República, que o preside;
II- quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
III- três membros do Ministério Público dos Estados;
IV- dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
V- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VI- dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
a) ERRADA. Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
b) ERRADA. Cabe à Defensoria Pública a defesa dos direitos e interesses individuais do cidadão carente, que não pode pagar advogado.
c) CORRETA. Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
1 > Procurador-Geral Da República
4 > membros do MPU (de cada uma das carreiras)
3 > membros do MPE
2 > Juízes (indicados 1 STF e 1 STJ)
2 > advogados (indicado pelo CFOAB)
2 > cidadãos (1 indicado pela Câmara dos Deputados e 1 pelo Senado Federal)
d) ERRADA. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
e) ERRADA. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe VEDADA a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Embasamento da letra A estar errada: Art. 9º, Lei 8.625/93 (LONMP)
"Art. 9º Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento."
(ERRADA) a) O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução. (Art. 128. [...] § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução);
(ERRADA) b) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses individuais do cidadão carente, que não pode pagar advogado (Não cabe ao Ministério Público, mas sim à Defensoria Pública);
(CORRETA) c) O Conselho Nacional do Ministério Público é formado por 14 membros, incluídos dois juízes e dois advogados. (Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: [...] IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; V - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;);
(ERRADA) d) É função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial (Art. 129. [...] VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;);
(ERRADA) e) Caberá aos membros do Ministério Público exercer outras funções que lhes forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhes permitidas a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas (Art. 129. [...] IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas).
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