Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constitu...

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Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: CREFITO-2ª Região(RJ) Prova: CEPUERJ - 2013 - CREFITO-2ª Região(RJ) - Fisioterapeuta |

Q2755420 Direito Constitucional

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. O Art. 7º dos dispostos em Direitos e Garantias Fundamentais se refere:

ao alistamento eleitoral

à educação institucional

aos documentos públicos

à irredutibilidade do salário

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que não apresenta um direito social expresso.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale...
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, indique a situação INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal.
Em relação aos Direitos Sociais dos Trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:

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