Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue ...

Errado.

A CF consagra a teoria material dos direitos fundamentais. Dessa forma, eles não se restringem apenas aos expressamente indicados na CF.

Exemplo disso: CF, art. 5o, § 2o: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

Assim, os direitos consagrados no Título II da CF não excluem outros direitos fundamentais. O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.

Cadastro reservo, tenho um resumo massa de teoria geral dos direitos fundamentais. Se tu quiser, pra deixar logo de ser fora dos vagos, manda um direct lá no @reviseodireito que eu mando de graça

Bjuuus

Conclui-se que o rol do art. 5º, CF não é taxativo, de forma a ser possível contemplar na Constituição Federal e em tratados internacionais direitos fundamentais outros (implícitos) que não apenas os ali previstos.

• Significa que a lista é fechada, ou seja, só vale o que está ali descrito.
• Não admite interpretações ampliativas.
• Exemplo: Se a lei diz que "é proibido estacionar em frente a hospitais, escolas e bancos", e essa lista for taxativa, só é proibido nesses lugares.

Pense: fechado, limitado, exato.

• Significa que a lista traz apenas exemplos, ou seja, podem existir outras situações parecidas que também se encaixam.
• Admite interpretações mais amplas.
• Exemplo: Se a lei diz que "é proibido estacionar em frente a hospitais, escolas, bancos, entre outros estabelecimentos públicos", a expressão "entre outros" indica que a lista é exemplificativa.