De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas

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Q2527543

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |

Q2527543 Direito Tributário

poderão ser calculadas em função do capital das empresas.

não poderão ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

não poderão ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia posto à disposição do contribuinte.

serão instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

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