Considerando que a noção de responsabilidade civil remete à ...

Gabarito ERRADO

Na verdade só haverá necessidade de provar culpa pelo administrado quando se tratar de responsabilidade subjetiva, na responsabilidade objetiva é dispensada a comprovação da culpa.

CF Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

bons estudos

Errado

A teoria subjetiva estava apoiada na lógica do direito civil na medida em que o fundamento da responsabilidade é a noção de CULPA. Daí a necessidade de a vítima comprovar, para receber a indenização, a ocorrência simultânea de quatro requisitos:

a) ato;

b) dano;

c) nexo causal;

d) culpa ou dolo.

Assim, para a teoria subjetiva é sempre necessário demonstrar que o agente público atuou com intenção de lesar (dolo), com culpa, erro, falta do agente, falha, atraso, negligência, imprudência, imperícia.

Mazza

Na Teoria Objetiva não é necessário provar nem Dolo nem Culpa.

Colaborando com os estudos.

--> Teorias sobre a Resp. Civil do Estado.

1) Teoria da irresponsabilidade do Estado

"The King can do no wrong"

2) Teoria da responsabilidade Subjetiva do  EStado

O Estado se equipara ao particular (Utiliza o Cód. Civil)

3) Teoria da culpa administrativa do Estado.

(Culpa anônima)

Má / Omissão / Irregularidade ---> Da prestação de serviços públicos.

É necessária a prova de culpa.

4) Teoria do risco administrativo

Adotada pelo direito brasileiro.

Responsabilidade objetiva

Aceita excludentes --> Culpa exclusiva da vítima , culpa concorrente (atenuante), teoria da reserva do possível, excludentes de ilicitude..

5) Teoria do Risco Integral

Basta a existência do evento danoso e nexo de causalidade

Não aceita excludentes.

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

A responsabilidade subjetiva é aquela que depende da existência de dolo ou culpa por parte do agente causador do dano.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Já a responsabilidade objetiva não depende da comprovação do dolo ou da culpa do agente causador do dano, apenas do nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado à vítima, ou seja, mesmo que o agente causador não tenha agido com dolo ou culpa, deverá indenizar a vítima.