Assinale a alternativa que representa um dos requisitos bási...

Alternativa correta: A - Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

O tema da questão envolve o conhecimento dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112, de 1990. Para resolver essa questão, é essencial compreender os critérios estabelecidos no artigo 5º dessa lei, os quais são pré-requisitos para que um candidato possa ser empossado em um cargo público.

A alternativa A está correta porque, de acordo com o artigo 5º, inciso II, da Lei 8.112/90, um dos requisitos para a investidura em cargo público é a quitação com as obrigações militares e eleitorais. A obrigatoriedade da quitação eleitoral garante que o servidor esteja em dia com seus deveres enquanto cidadão, uma vez que o voto é obrigatório no Brasil para a maior parte da população. Já a quitação com as obrigações militares assegura que o indivíduo tenha cumprido com o serviço militar obrigatório ou tenha se adequado às normas quanto à dispensa, conforme exigido para homens a partir dos 18 anos.

Este requisito é essencial para a efetivação do compromisso com o serviço público e reflete a necessidade de os servidores estarem em conformidade com suas responsabilidades civis e legais antes de assumirem posições no governo.

De fato a "A" está correta, mas a "D" também não está?

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: 

I - a nacionalidade brasileira; 

II - o gozo dos direitos políticos; 

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; 

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; 

V - a idade mínima de dezoito anos; 

VI - aptidão física e mental. 

Acredito que a "d" seja considerada incorreta por não constar o termo "e mental" presente na referida Lei.

questao passovel se recurso .

Questão paciva de anulação, a (d) ta incompleta, mas ta certa.