Aurélio, servidor público, recebeu indevidamente valores da...

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Q1947256

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947256 Administração Pública

Aurélio, servidor público, recebeu indevidamente valores da administração pública em razão de uma interpretação errônea de uma determinada lei. Será o servidor obrigado a devolver a quantia recebida? Analise a situação e marque a resposta correta:

Será Aurélio obrigado a restituir integralmente o valor recebido.

Será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, se ele ainda está disponível em seu poder, uma vez que não agiu com dolo.

Será Aurélio obrigado a restituir parcialmente o valor recebido.

Será Aurélio obrigado a restituir somente a diferença divergente do valor recebido.

Não será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, uma vez que é incabível a restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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